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O legado constitucional com a dignidade da pessoa humana, no que se refere à garantia das condições básicas de subsistência, tem se mostrado insuficie...
Com o advento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei n. 12.594/2012 –, foram estabelecidos objetivos para as medidas socioed...
De acordo com um resumo científico divulgado pela Organização Mundial da Saúde, no primeiro ano da pandemia de COVID-19, a prevalência global de ansie...
A partir da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais superaram a visão assistencialista e a Política da Assistência Social tornou-se uma polí...
O capítulo VIII do Estatuto do Idoso dispõe sobre a Assistência Social: I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcio...
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é entendido como
Conforme a Resolução CNAS n. 19, de 24 de novembro de 2016, o Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), corresponde à...
Com base no Código de Ética do/a Assistente Social – “Das Relações Com os/as Usuários/as” é VEDADO:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em ...
Em uma comunidade caracterizada por condições socioeconômicas desfavoráveis, a família X, composta por pais e três crianças, enfrenta um cenário de mo...