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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Ética em Pesquisa, Ética Médica e Medicina Legal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial
poderá ser dispensada para a concessão de licença para
tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de
dez dias corridos.