Com base no disposto na Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) acerca da Política Pública de Assistência
Social, assinale a alternativa incorreta.
A A LOAS cria uma nova matriz para a política
de Assistência Social, inserindo-a no sistema
do bem-estar social brasileiro concebido como
campo da Seguridade Social, configurando o
quarteto de políticas públicas de seguridade
juntamente com a saúde, a educação e a
segurança pública.
B De acordo com o artigo primeiro da LOAS,
“a Assistência Social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada por meio de um conjunto integrado de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas”.
C A Constituição Federal de 1988 traz uma nova
concepção para a Assistência Social brasileira.
Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS em dezembro de 1993, como
política social pública, a Assistência Social inicia
seu trânsito para um campo novo: o campo dos
direitos, da universalização dos acessos e da
responsabilidade estatal.
D Marcada pelo caráter civilizatório presente
na consagração de direitos sociais, a LOAS
exige que as provisões assistenciais sejam
prioritariamente pensadas no âmbito das
garantias de cidadania sob vigilância do Estado,
cabendo a este a universalização da cobertura
e a garantia de direitos e acesso para serviços,
programas e projetos sob sua responsabilidade.