Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201911272De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sesse...1457941201911272Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo administrativo,Aadmitida a sua prorrogação quantas vezes de fizerem necessárias.Badmitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.Cnão sendo permitida a sua prorrogação, salvo em caso de emissão de portaria, emitida pelo chefe do poder executivo. Dnão sendo permitida a sua prorrogação em hipótese alguma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123111Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a prévia licença para a execução de edificações, construções, instalações, reconstruções, reformas, desdobros ou unificações, desmembramentos, l...Questão 457941200250966Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, serão registrados no prontuário do servidor:Questão 457941200268240Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposta na Lei n.º 2.370/2002, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a cont...Questão 457941200689122Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, de...Questão 457941201095274Legislação Municipal (São Paulo)O fundo constituído para atender as despesas previdenciárias e administrativas dos atuais segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados a e...Questão 457941201297244Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da transferência e da remoção de servidores públicos, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/19...Questão 457941201830689Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a sindicância, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201862053Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar queQuestão 457941201993665Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso deQuestão 457941202028062Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto no artigo 18, da Lei n.º 3.190/2014, à secretaria municipal de assuntos jurídicos compete, dentre outros, I. controlar e administrar...