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Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
Sara, 11 anos e sua irmã Melissa, 13 anos vivem nas ruas. São usuárias de crack e realizam pequenos furtos para adquirir a droga. De acordo com o que ...
No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,
No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4° , destacam-se os seguintes aspectos: É dever da ...... , da comunidade, da sociedade em geral e do ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...
O art. 112, § 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolescente, caso seja ele portad...
Analisando-se os paradigmas legislativos em matéria de infância e juventude, pode-se afirmar que antes da edição do Código de Mello Mattos, em 1927, v...
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,
Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, segundo a Lei nº 12.594/12,