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O Decreto no 7.508/2011 define o conceito de portas de entradas às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. Segundo o decreto refer...
Constituem valores e princípios morais da atuação da Vigilância Sanitária:
Quando, na visita domiciliar, são observados recipientes com formas imaturas do mosquito, deve-se:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
A Lei Federal no 9.656, de 13 de junho de 1998, também conhecida como Lei dos Planos de Saúde, dispõe que as operadoras de planos privados de assistên...
A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão leg...
A Constituição Federal estabelece que
O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para t...
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o artigo 2° , só se...
A Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, em seu art. 7.º, estabelece que “A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saú...