Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201911573Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apr...1457941201911573Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosLevando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alternativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça: Ao foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais. Bcritérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço. Co objeto, a área e o prazo da concessão. Das irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250091Direito AdministrativoA responsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:Questão 457941200278134Direito AdministrativoAo trafegar pelas ruas de Aracaju, eis que Antonio teve sua motocicleta apreendida e recolhida ao depósito do DETRAN local, sob o fundamento de que a ...Questão 457941200355017Direito AdministrativoConsiderando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.Questão 457941200408781Direito AdministrativoQuanto ao assunto da delegação e avocação, explicitamente relacionado ao elemento competência dos atos administrativos, assinale a opção correta, conf...Questão 457941200437253Direito AdministrativoO Banco Central do Brasil é uma autarquia marcada por traços fortes de autonomia. Levando em conta a organização administrativa e a classificação das ...Questão 457941200543281Direito AdministrativoSe o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:Questão 457941200595106Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941201259666Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201596431Direito AdministrativoQuanto ao controle do ato administrativo, estão corretas as seguintes afirmativas: I. O ato discricionário é imune ao controle judiciário. II. A nulid...Questão 457941201975459Direito AdministrativoCom respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo: