Em relação aos Programas de Privação da Liberdade,
previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,
analise as afirmativas abaixo:
I. A estrutura física da unidade deverá ser compatível
com as normas de referência do SINASE.
II. É vedada a edificação de unidades socioeducacionais
em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra
forma integrados a estabelecimentos penais.
III. A direção da unidade adotará, em caráter excepcional,
medidas para proteção do interno em casos de risco à
sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem,
comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério
Público.
É CORRETO o que se afirma em: