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No que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.É vedado o acúmulo...
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.A investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso...
Em relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), assinale a opção cor...
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.A sobrinha de Mauro poder...
Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir. Por ser dotada de personalidade jurídica de direito públ...
Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue o item. As modalidades de licitação aplicáveis às concessões de serviços públicos pode...
A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor...
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.As estatais devem observar regras de governanç...
Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração ad...
Foi acertada a decisão revogadora da punição, porquanto a revogação de ato administrativo ocorre quando a administração pública suprime ato produzido ...