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O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?
De acordo com o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão de...
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais. Presentes os requisitos legais...
Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que
Acerca do tema do livramento condicional, assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. O policial penal que se apropria de dois rádios transmissores do estabelecimento prisiona...
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação das infraçõ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz ___________...
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.