Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Embora as sanções civis, penais e administrativas sejam ind...

Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhist...

Considere que, no exercício da função pública, determinado servidor público tenha praticado ato comissivo que veio a ocasionar prejuízo a terceiro. Ne...

Um agente público que produza dano ao particular obriga o Estado a indenizar o particular, desde que a vítima comprove que a omissão é a causa do prej...

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios que regem a administração pública. A contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em lin...

À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.Os atos adminis...

Julgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente púb...

Assinale a opção correta com relação às cláusulas dos contratos administrativos tomados em seu sentido próprio e restrito.

Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

À empresa contratada por processo licitatório é conferida a liberdade de arbitrar os salários de seus empregados, não sendo permitida, portanto, a div...

Assinale a opção correta a respeito do controle da administração pública.