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Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que
Acerca do Interrogatório do Acusado, marque a resposta correta. Mário responde a processo criminal na Justiça Federal do Piauí. Para dar prosseguiment...
Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.
Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:
Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO envolve a ...
Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...
Acerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: