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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três Palmeiras - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.887/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Legislação Municipal de Três Palmeiras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com as disposições do Art. 40 do Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Três Palmeiras, a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outra divisão administrativa do mesmo poder ou da mesma entidade, observados os seguintes preceitos, dentre outros:
I. Interesse do servidor.
II. Equivalência de vencimentos.
III. Modificação das atribuições do cargo.
IV. Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Quais estão INCORRETAS?