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Controle Sanitário do risco à saúde, que compreende o monitoramento de todas as etapas da cadeia produtiva envolvendo as atividades de fabricação, arm...
Para fins de notificação compulsória de importância nacional, consideram-se os seguintes termos: I- Agravo: enfermidade ou estado clínico, independent...
As medidas sanitárias representam às ações fiscais e administrativas que são tomadas para proteger a população de um risco sanitário. Elas podem ser d...
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o sa...
Nos termos da Lei Complementar nº 141/12, para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-...
No que se refere ao Art. 199 da Constituição Federal, sobre a assistência à saúde e a iniciativa privada, registre V, para verdadeiro, e F, para falso...
Quais dos seguintes princípios e diretrizes são destacados na política de saúde construída no Brasil com a Constituição de 1988 para potencializar as ...
O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
De acordo com o Código Municipal de Saúde de Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do empregador adotar todas as medidas necessárias par...
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e contínuo, garantindo que o atendimento ocorr...