Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referen...

Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo jud...

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital...

Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.A expressão risco fiscal identifica a oco...

Em busca de reforço no caixa para garantir o cumprimento da meta fiscal, o Ministério da Fazenda iniciou a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que ...

Considera-se nulo o ato de prefeito que reajustar o vencimento dos servidores municipais em 25%, resultando em aumento de despesa com pessoal, no penú...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.É viável incluir na lei ...

A PEC n.º 55/2016, que limita por vinte anos os gastos públicos, foi aprovada pelos senadores e promulgada pelo Congresso Nacional. De acordo com seu ...

Considerando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.

Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.A lei orçamentária anual é com...