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A respeito da ação penal e temas afins, analise as afirmativas a seguir. I. Na ação penal privada subsidiária da pública, haverá perempção quando o qu...
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar que
Acerca do instituto da liberdade provisória e das disposições que a disciplinam, é incorreta a afirmação seguinte:
Sobre a violência doméstica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Analise os seguintes institutos legais. I. Agravo em execução e habeas corpus. II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito. III. Apelação e r...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Examine as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA:
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penh...