Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201912494O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme es...1457941201912494Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisO Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta. AA adesão ao PGD não requer formalidades, podendo ser feita de forma tácita entre o agente público e sua chefia.BPor se referir ao desempenho dos servidores, o PGD somente pode ser adotado na modalidade presencial.CA instituição do PGD engloba toda a Administração Pública Federal e, por esse motivo, mesmo as autoridades máximas dos órgãos e entidades não dispõem de autonomia para suspendê-lo ou revogá-lo.DO Decreto que institui o PGD se aplica mesmo para os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.EO PGD é extensivo às Forças Armadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044881Direito AdministrativoEntre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativos. De acordo com Meirelles (2018), entre as espécies de atos administr...Questão 457941200644421Direito AdministrativoOs princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios...Questão 457941200821753Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:Questão 457941200996215Direito AdministrativoConforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa, EXCETO:Questão 457941201047766Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.429/92, em seu Art. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vanta...Questão 457941201220222Direito AdministrativoAdamastor é prefeito da cidade X e, certa vez, recebeu R$ 18.000,00, pois ajudou a empresa Alimentos Ltda a ganhar uma licitação com preços superfatur...Questão 457941201428785Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública Municipal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201475945Direito AdministrativoSantos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá ag...Questão 457941201690359Direito AdministrativoRosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Ser...Questão 457941201865533Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidore...