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Ricardo, motorista da Prefeitura de Santos, perdeu o controle do veículo e atropelou Maurício, que se encontrava sobre a calçada, levando-o a óbito. M...
O dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando-os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos, bem como de delega...
Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei no 11.107/2005, o consórcio público
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
A respeito da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa cor...
Sobre a administração indireta, é correto afirmar que
É fonte do ato administrativo discricionário:
Assinale a alternativa que reflete a coisa julgada administrativa.