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Diego propôs, em face de Adriano, uma ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de um empréstimo por ele realizado. Na petição inicial...
Pode-se corretamente afirmar, sobre o recurso especial, segundo a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça que
O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço pú...
Na pendência de ação revisional de alimentos proposta pelo pai em face do filho visando à redução do encargo, o filho propõe execução de alimentos em ...
Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente que
Adriana está em negociações para comprar o apartamento de Fernando. Durante as visitas ao imóvel, Adriana percebe alguns indícios de problemas estrutu...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações...
No sistema de processamento das tutelas provisórias e a propositura da ação principal, é correto afirmar que
Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.