Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201912868Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.1457941201912868Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Evidência Probatória | Habeas Corpus em Direito Penal | Procedimento Investigativo PolicialCom relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta. AÉ inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito. BComo regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial. CO mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus. DO rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal. EO habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400412Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Consoante orient...Questão 457941200492964Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta, com relação a perícias.Questão 457941200866398Direito Processual PenalFoi realizada uma perícia a fim de apurar crime de lesão corporal, contudo referido exame foi incompleto. Considerando esse caso hipotético, acerca do...Questão 457941201079679Direito Processual PenalEm relação a provas e ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.Questão 457941201091902Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Segundo entendim...Questão 457941201121901Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.O fato de já exis...Questão 457941201801131Direito Processual PenalAcerca dos indícios, dos peritos e dos intérpretes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201820835Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. De acordo com a ...Questão 457941201861143Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.Questão 457941201926738Direito Processual PenalO inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, voltado à colheita preliminar de provas para apurar a pr...