Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica d...

Q: Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. C

A) Roberto não poderá ser responsabilizado pelos atos da empresa, ainda que comprovados participação e benefícios diretos, já que a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física do sócio. | B) Roberto, via de regra, responderá pelo ato da empresa, salvo se comprovar que não teve qualquer participação ou benefícios. | C) Roberto, via de regra, responderá pelo ato de improbidade da empresa, no limite de sua participação societária. | D) Roberto, por ser sócio da empresa, será responsabilizado solidariamente pelo ato. | E) Roberto, via de regra, não responderá pelo ato de improbidade imputado à empresa, salvo se comprovadamente constatar que houve participação e benefícios diretos, respondendo nos limites de sua participação.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas informações e no que dispõe a referida lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

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