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Segundo a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a “saúde do trabalhador” abrange:
I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
III. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitando os preceitos da ética profissional.
IV. Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-RS no concurso para IF-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.