O agente público deve observar algumas regras para
um bom desempenho da atividade no setor público.
Essas regras constituem os princípios da
Administração Pública, que estão presentes no Art.
37 da Constituição Federal de 1988 e são levados em
conta na hora de pensar as políticas públicas. Além
disso, influenciam as bases da gestão pública
brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o
princípio que existe para estabelecer os bons
costumes como regra da Administração Pública, ao
passo que a sua inobservância importa em um ato
viciado, que se torna inválido, pois o ato praticado é
considerado ilegal, justamente por não seguir
padrões éticos aceitáveis naquela comunidade.
Assim obriga que a atividade administrativa seja
pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé,
lealdade e probidade: