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Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Gros...

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457941201913110
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores do Judiciário | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão de sua passagem para uma referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.

Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante
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A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:

#Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe#Legislação Estadual de Sergipe

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