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Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.A etapa da lavagem de dinheiro den...
Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medida...
Constitui pressuposto material dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, em suas formas dolosas, a anterior posse do dinheiro, do valor ou...
A respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes.Equipara-se à figura delitiva do tráfico ...
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A citada lei prevê como penas restritivas de direitos ...
Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabí...