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A respeito dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
Agente putativo é aquele que exerce uma atividade
pública na presunção de que haja legitimidade de
investidura, embora esta tenha violado a lei.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A probidade constitui um dever fundame...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Os fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não reve...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder regulamentar é privativo aos chefes do Executivo, não podendo ser delegado.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recus...
Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O dever inerente à Administração Pública de observar à cogência do conjunto de princípios ...
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA possui personalidade ...
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As organizações sociais – pessoas jurídicas de di...
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo...
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para se apurar as infrações e aplica...
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.O excesso de poder ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência, mas com fi...