Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201913294Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.1457941201913294Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Autodenúncia | Impostos Municipais | Obrigação FiscalEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.AA legislação brasileira permite que uma criança de dois anos de idade possa figurar como sujeito passivo da obrigação tributária.BA denúncia apresentada pelo devedor após o início de medida fiscalizatória, relacionada com a infração, exclui a responsabilidade. CAs convenções privadas referentes ao pagamento de IPTU, salvo exceções legais, produzem efeito contra a Fazenda Pública.DEm regra, a ausência de dolo ou de má-fé do agente afasta a responsabilidade por infrações da legislação tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251697Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É fato gerad...Questão 457941200411505Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU): I. O IPTU poderá ser progressivo, apenas ...Questão 457941200469734Direito TributárioAs características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...Questão 457941200538593Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...Questão 457941201164460Direito TributárioSuponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igua...Questão 457941201341337Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Ao sofrer autuação fiscal pela Fazenda Estadual em decorrência de não recolhimento do ICMS, determinado contribuinte decidiu ...Questão 457941201610547Direito TributárioI. A base de cálculo do ICMS é o valor da transação, desconsiderados os descontos concedidos pelo fornecedor. Todavia, caso o contribuinte seja optant...Questão 457941201810468Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...Questão 457941201911890Direito TributárioLeia e analise as afirmativas abaixo. I. É contribuinte do ICMS qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias...Questão 457941201972946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.