Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201913298O legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de d...1457941201913298Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaO legislador ordinário estabeleceu uma ordem hierárquica dos métodos de integração da norma tributária. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará como último método:AA analogia.BA equidade.COs princípios gerais do direito civil.DOs princípios gerais do direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004620Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vedado o lançamento de taxas pelo exercício de poder de políci...Questão 457941200412129Direito TributárioO princípio da progressividade dos impostos, que reflete obediência à capacidade contributiva, diz respeito:Questão 457941200693738Direito TributárioServidores públicos em geral e, particularmente, aqueles responsáveis ou envolvidos em funções que exigem conhecimentos relativos à contabilidade e à ...Questão 457941201282063Direito TributárioMaria é proprietária de imóvel situado no município de Nova Friburgo. O Fisco Municipal considerou que o imóvel se encontra subutilizado, havendo inte...Questão 457941201389703Direito TributárioO Auto de Infração é um documento, realizado pela autoridade da Administração Tributária, que instaura o Processo Administrativo Fiscal (PAF) quando h...Questão 457941201461717Direito TributárioA prestação de caução por Marcos, mediante o oferecimento de fiança bancária, desde que no montante integral do valor devido, equipara-se ao dep...Questão 457941201578453Direito TributárioO conceito de tributo está explicitado no Art. 3º, do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966. Sobre este conceito analise as afirmativas ...Questão 457941201602455Direito TributárioSobre o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao ISSQN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as f...Questão 457941201966920Direito TributárioNa hipótese de entrada em vigor da Lei Complementar nº 105/2022, permitiu o acesso das autoridades fiscais a dados protegidos por sigilo bancário, ind...Questão 457941202011506Direito TributárioQuanto aos impostos da União, dos Estados e dos Municípios e à repartição de receitas tributárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...