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Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos...

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457941201913337
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Constitucionais Gerais | Normas Gerais da Administração Pública
Um ente da Federação está elaborando um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá diretrizes, objetivos e metas para a administração pública nos próximos quatro anos, com início a partir do segundo ano de mandato do chefe do Executivo. Esse plano será fundamental para garantir a continuidade das políticas públicas e orientar os investimentos governamentais, especialmente os de longo prazo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento de planejamento é denominado: 
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