Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que nos termos do Có...

A tributação sobre vendas no Brasil pode seguir duas sistemáticas principais: a cumulativa e não cumulativa. Ambas se referem ao modo como os impostos...

Diante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da...

De acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:

O Município inscreveu determinado munícipe em Dívida Ativa e após ajuizar a respectiva ação de execução fiscal teve ciência que este faleceu antes mes...

Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...