O Município de Niterói pretende celebrar parceria ...

Q: O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra. No c

A) patrocinada, e o valor do contrato não pode ser inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). | B) patrocinada, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 5 (cinco) anos. | C) administrativa, e o valor do contrato não pode ser inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). | D) patrocinada, e o contrato não pode ter como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. | E) administrativa, e o período de prestação do serviço previsto no contrato não pode ser inferior a 15 (quinze) anos.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra.

No caso em tela, nos termos da Lei nº 11.079/2004, o instrumento adequado é o contrato de concessão, na modalidade

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