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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da administração pública:
Considere as seguintes competências legislativas: 1. Direito tributário, fnanceiro e econômico 2. Direito agrário e marítimo 3. Produção e consumo 4. ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá pena de:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, considera-se a ação de grupos armados, civis ou milit...
A República Federativa do Brasil tem dentre seus fundamentos:
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência municipal.
Em relação ao meio ambiente, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República de 1988.
De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?
Assinale a alternativa que indica corretamente a forma em que se dá o instrumento jurídico de delegação ao Presidente da República para a elaboração d...