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Sobre a isenção, é correto afirmar que
Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.
Léo Brazuca é um ex-futebolista com passagem por grandes clubes e pela seleção brasileira que, depois de aposentado, teve sucesso com uma rede de “Pet...
Sendo objeto do mundo da cultura, o direito e, mais particularmente, as normas jurídicas estão sempre impregnadas de valor. Esse componente axiológico...
Atendendo à legislação vigente, é correto afirmar que a ARS deverá recolher a importância retida, em nome da NCCS, no mês subsequente ao da emissão da...
Sobre os elementos do fato gerador, analise as assertivas abaixo.I. Alíquota específica é aquela utilizada para o cálculo do tributo sem levar em cons...
Sobre a Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o imposto de renda
“Vigência é a aptidão para incidir, vale dizer, para dar significação jurídica aos fatos. Para produzir efeitos jurídicos no plano abstrato.” (Hugo de...
Sobre o instituto da anistia, de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), sob o capítulo que trata da exclusão do crédito tributário...