Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201913699Diante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz...1457941201913699Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalDiante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação doutrinária, de caráter “antielisivo”, cuja regra é: Adeclaração de nulidade do negócio jurídico em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do trânsito em julgado da decisão. Banulação do negócio jurídico simulado em ação judicial própria e início do prazo prescricional somente a partir do trânsito em julgado da decisão. Cconsideração do negócio jurídico simulado pela autoridade administrativa competente, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. Drevogação do negócio jurídico simulado e do lançamento respectivo, por ato de autoridade administrativa competente, com posterior lançamento de ofício do tributo efetivamente devido. Edesconsideração do fato gerador fruto da simulação, além de constituição do crédito tributário que teve por fato gerador o negócio efetivamente praticado e que se pretendeu omitir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108080Direito TributárioO crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941200244079Direito TributárioConsidere as seguintes afirmativas: I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo en...Questão 457941200278633Direito TributárioO art. 16, do Código Tributário Nacional, define o imposto como sendo a obrigação que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer ativi...Questão 457941200293018Direito TributárioNÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,Questão 457941200346296Direito TributárioSobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200643726Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar:Questão 457941201074207Direito TributárioEm virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituirQuestão 457941201203803Direito TributárioO princípio da transparência fiscalQuestão 457941201519766Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações: I. Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir contribuições de intervenção no do...Questão 457941201858486Direito TributárioQuanto à extinção do crédito tributário, é certo que a