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De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário,...

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457941201913896
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às obrigações tributárias que lhes competem fiscalizar:

I possibilidade de exigência do recolhimento do tributo pelo contribuinte direto;

II existência de conduta omissiva de natureza culposa;

III prática de atos por esses agentes, ou perante eles, em razão do seu ofício e, quando em matéria de penalidades, que se relacionem somente às de caráter moratório.


Assinale a opção correta.
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