De acordo com o disposto no CTN, são requisitos es...

Q: De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às obrigações tributárias que lhes competem f

A) Apenas os itens II e III estão certos. | B) Todos os itens estão certos. | C) Apenas o item I está certo. | D) Apenas os itens I e III estão certos | E) Apenas o item III está certo.

457941201913896

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

De acordo com o disposto no CTN, são requisitos essenciais para que se atribua a responsabilidade tributária ao notário, tabelião e registrador em relação às obrigações tributárias que lhes competem fiscalizar:

I possibilidade de exigência do recolhimento do tributo pelo contribuinte direto;

II existência de conduta omissiva de natureza culposa;

III prática de atos por esses agentes, ou perante eles, em razão do seu ofício e, quando em matéria de penalidades, que se relacionem somente às de caráter moratório.

Assinale a opção correta.

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457941201913896

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

I possibilidade de exigência do recolhimento do tributo pelo contribuinte direto;

II existência de conduta omissiva de natureza culposa;

III prática de atos por esses agentes, ou perante eles, em razão do seu ofício e, quando em matéria de penalidades, que se relacionem somente às de caráter moratório.

Assinale a opção correta.

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