Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201914002A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Com base neste no...1457941201914002Ano: 2019Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaA Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis. Com base neste normativo, é correto afirmar que Aos cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Bno âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.Ca reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.Demprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133163Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo...Questão 457941200276401Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941200468174Direito AdministrativoNo art. 7º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) está disposto que os agentes públicos designados para o desempenho da...Questão 457941200563835Direito AdministrativoDe acordo com o texto expresso da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a ____(1)_____ dos direitos políticos...Questão 457941200808706Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200845017Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Quanto ao...Questão 457941200944413Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, ou no interesse da Administração, observados alguns requi...Questão 457941201115446Direito AdministrativoÉ característica da tomada de contas especialQuestão 457941201154661Direito AdministrativoNo que se refere ao disposto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/1990), é correto afirmar queQuestão 457941201397286Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é corret...