A Lei Orgânica da Assistência Social

Q: A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS regulamenta o aspecto de política pública dado pela Constituição de 1988 à assistência social e estabelece normas e critérios para a sua organização no âmbi

A) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. | B) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. | C) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. | D) proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. | E) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS regulamenta o aspecto de política pública dado pela Constituição de 1988 à assistência social e estabelece normas e critérios para a sua organização no âmbito do território brasileiro. Um dos princípios definido pela LOAS encontra-se na alternativa:

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