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Após regular procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades praticadas por um servidor público, foi aplicada a esse servidor a dev...
José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos....
No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:
Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado candidato foi eliminado do ce...
No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade e...
Alex ajuizou demanda em que pleiteava a condenação de Bernardo e Carlos a lhe pagarem verba indenizatória de danos morais, na quantia global de cinque...
Efetivada, no curso do processo, a alienação da coisa litigiosa, a título particular e por ato entre vivos, o adquirente requereu ao juiz da causa o s...
Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de observados os trâmites ...
João e Maria são vizinhos e vêm enfrentando problemas quanto ao comportamento dos cães de propriedade de Maria, os quais já danificaram parte do imóve...
Sandra, cidadã combativa na defesa dos interesses dos contribuintes do Município Beta, que não detém mandato eletivo, tomou ciência da promulgação e p...