Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei
nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, afirma-se:
I – A PNI tem por objetivo assegurar os direitos
sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade.
II - Considera-se idoso, para os efeitos desta lei,
a pessoa maior de sessenta anos de idade.
III - As diferenças entre o meio rural e o urbano
do Brasil são desconsideradas na observância
da referida Lei, por não alterarem a natureza da
concepção de idoso (meio rural e urbano).
IV – Uma das diretrizes da PNI é a priorização
do atendimento ao idoso em órgãos públicos e
privados prestadores de serviços, quando
desabrigados e sem família.
V – Uma das diretrizes da PNI é a centralização
político-administrativa.
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