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Segundo a Lei N 10.741/2003, quem tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei...

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457941201914481
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso
Segundo a Lei N 10.741/2003, quem tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento?
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