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Q: O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que “O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pací

A) disciplinar, pois se trata de uma prerrogativa do Estado intervir em situações contra a paz e o bem- -estar coletivo. | B) discricionário, ou seja, trata-se de um poder do Estado para agir em casos de invasão da privacidade alheia e de perturbação da paz e do bem-estar individual. | C) hierárquico, na medida em que os direitos individuais se subjugam aos interesses coletivos, e, nos casos citados, há claro desrespeito. | D) vinculado, pois, em casos de flagrante abuso de liberdade individual, deve-se agir com rigor e punição em prol do bem-estar coletivo. | E) de polícia, que é um mecanismo que a Administração Pública tem para conter os abusos do direito individual.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que “O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança”. Em situações como ocorrência de veículo estacionado na rua com som muito alto e realização de baile funk (pancadão) na via pública, sendo estas denunciadas por cidadãos e moradores, serão coibidas pela gestão pública a partir do poder denominado

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