Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201914699A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha ...1457941201914699Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalA ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da Aintranscendência. Bobrigatoriedade. Coficialidade. Dindisponibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147448Direito Processual PenalNo processo penal, as testemunhas de acusação:Questão 457941200198717Direito Processual PenalLeia atentamente as assertivas a seguirI. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável...Questão 457941200682781Direito Processual PenalEm relação às prisões, assinale a alternativa correta.Questão 457941200780718Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar, com relação à sentença, que:Questão 457941200873875Direito Processual PenalNo tocante à Prisão Preventiva, além da observância dos fundamentos da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução cr...Questão 457941200926001Direito Processual PenalA respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar queQuestão 457941201027439Direito Processual PenalTício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...Questão 457941201182323Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendidoQuestão 457941201469580Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódi...Questão 457941201488548Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.