Em relação às garantias, às sanções e ao Portal Nacional de Compras...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.O poder de polícia traduz‑se, apenas, em deveres de abstenção, isto é, não é possível h...

Julgue o item, relativo ao serviço público. Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido,...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômic...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.No que concerne aos partidos políticos, as cond...

À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.A sentença proferida nos processos por ato de improbidade administrativa deverá considerar os obstáculos e ...

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...