Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201914835Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:1457941201914835Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de DanosQuanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que: Ao dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça. Ba omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto. Ca troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho. Da prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa. Eo consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167077Direito do ConsumidorNa obra “Contratos de Serviços em Tempos Digitais: contribuição para uma nova teoria geral dos serviços e princípios de proteção dos consumidores”, Cl...Questão 457941200601969Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratualQuestão 457941200816029Direito do ConsumidorPara a regulamentação dos preceitos constitucionais que reconheceram a defesa do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, f...Questão 457941200887395Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e tr...Questão 457941201336744Direito do ConsumidorNa proteção ao consumidor na ordem processual, insere-se a:Questão 457941201591628Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Um consumidor adquire um produto de alto valor que apresenta vício redibitório insanável dentro do prazo de garantia legal, dese...Questão 457941201691541Direito do ConsumidorNo fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros ...Questão 457941201767814Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade...Questão 457941201801440Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores...Questão 457941202080172Direito do ConsumidorO direito à repetição do indébito é garantido nos casos em que o consumidor pagou quantia indevida e consiste