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A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei n° 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições mensais:
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem,...
A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobr...
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.II. Os ...
É exigida Certidão Negativa de Débito-CND da empresa,fornecida pelo órgão competente,
Considere: I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal. II. Servidor público ocupante de cargo em com...
Denise é servidora pública da união, titular de cargo efetivo, abrangida por regime próprio de previdência social e sofreu acidente doméstico que a in...
Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão ap...