Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201914956Assinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro.1457941201914956Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Conceitos e CaracterísticasAssinale a alternativa correta sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Código Penal brasileiro. AA lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente aplica-se aos fatos anteriores.BA lei temporária não será aplicada após decorrido o período de sua duração, salvo em caso de fato praticado antes do período de sua vigência.CA lei brasileira aplica-se aos crimes praticados em aeronaves estrangeiras de propriedade pública no território nacional. DEm caso de novidade tecnológica, há crime mesmo sem lei anterior que o defina. EA lei brasileira é de aplicação soberana e exclusiva em crimes cometidos no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036280Direito PenalSobre o crime de lavagem de dinheiro, nos termos da Lei nº 9.613/1998, com as alterações advindas da Lei nº 12.683/2012, assinale a alternativa corret...Questão 457941200270240Direito PenalSobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:Questão 457941200652347Direito PenalConsidere o seguinte caso hipotético: A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de...Questão 457941200661472Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F...Questão 457941200692361Direito PenalSão órgãos da execução penal: 1. Ministério Público. 2. Conselhos da Comunidade. 3. Patronatos. 4. Defensoria Pública. Estão corretos os itens:Questão 457941201060598Direito PenalSuponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas...Questão 457941201194881Direito PenalSobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a altern...Questão 457941201229334Direito PenalRelativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941201857134Direito PenalAuxiliar autor de crime a fugir configura crime de:Questão 457941201949957Direito PenalAssinale a alternativa correta: