De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, ...

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Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Classificação de Infrações | Normas do CONTRAN

De acordo com a Resolução 432/2013 do CONTRAN, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, assinale a alternativa INCORRETA sobre a caracterização da infração prevista no Art. 165 do CTB.

Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no art. 165 do CTB ao condutor que recusar a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos no art. 3º, sem prejuízo da incidência do crime previsto no art. 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Sinais de alteração da capacidade psicomotora obtidos na forma do art. 5.

Exame de sangue e de urina que apresente concentração de álcool de 0,6 por litro.

Teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I dessa Resolução.

Exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue.

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