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Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. A Reforma Tributária do Consumo promoverá...
Considere que determinado estado da Federação tenha publicado lei majorando a alíquota do ICMS de 18% para 19% e estabelecendo que sua vigência termin...
As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...
Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradore...
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Uma das hi...
Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue.Pertence ao município o produto da arrecadaç...
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.As informações relativas às representações fiscais para fim penal são sigi...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. O ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando do fornecimento de mercadorias com ...
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito do pagamento como form...
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).O referido imposto será progressivo em razão do valor do ...