Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201914980Antonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas no...1457941201914980Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual PenalAntonio está sendo processado pela prática do delito de furto qualificado. É correto dizer que, caso haja mudança nas normas que regulamentam o procedimento comum ordinário, Aa nova lei apenas se aplica se benéfica ao acusado. Ba nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, se concluída a fase de instrução. Cos atos praticados sob a vigência da lei anterior são válidos. Da nova lei se aplica ao processo no estágio em que se encontra, apenas se ainda não recebida a denúncia contra Antonio. Eos atos praticados sob a vigência da lei anterior precisam ser ratificados, caso contrário não serão considerados válidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179164Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogadoQuestão 457941200387712Direito Processual PenalSobre a sentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli, é correto afirmar:Questão 457941200935906Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso deQuestão 457941201311153Direito Processual PenalO recurso em sentido estritoQuestão 457941201368483Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar que:Questão 457941201452256Direito Processual PenalTácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal...Questão 457941201661746Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri:Questão 457941201703783Direito Processual PenalNo tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar queQuestão 457941201880445Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941202086480Direito Processual PenalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal. De acordo com referi...