Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201915010O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o:1457941201915010Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho QueimadoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o: AProgressivo.BEstatutário. CCeletista.DIntermitente.ELaboral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038493Legislação Municipal (Santa Catarina)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em ...Questão 457941200375382Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:Questão 457941200567999Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200576142Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Municípi...Questão 457941200609757Legislação Municipal (Santa Catarina)A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...Questão 457941200830407Legislação Municipal (Santa Catarina)São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:Questão 457941201018783Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quant...Questão 457941201138900Legislação Municipal (Santa Catarina)As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que: I. Os a...Questão 457941201490199Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionali...Questão 457941201939530Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: